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  • Mikael Sampaio

Irmão de ex-governador de Pernambuco pede ampliação de investigações sobre queda de avião



O advogado Antônio Campos solicitou que o Ministério Público Federal amplie as investigações sobre o acidente de avião que causou a morte de seu irmão, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Na solicitação, Antonio também apontou desejar ter acesso ao relatório final da Polícia Federal sobre a ocorrência.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira (13), quatro anos após o acidente.

Confira na íntegra:

ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS, já qualificado, nos autos em epígrafe, na qualidade de irmão da vítima EDUARDO CAMPOS, em causa própria e assistido pelo advogado subscrevente desta, expor e requerer o que se segue.

Tem-se a notícia da conclusão do Inquérito Policial nº 0505/2014, presidida pelo Ilustre Dr. Delegado da Policial Federal Dr. Rubens Maleiner conforme Relatório que assim integra os autos, após reunião realizada pela autoridade policial com os familiares das vítimas nos últimos dias 06 e 07 de agostos, respectivamente nas cidades de Recife/PE e São Paulo/SP, onde o mesmo narrou as motivações técnicas que levaram as conclusões de possíveis resultados (falha mecânica) para a tragédia que nesta data completam 4 anos.

Entretanto ainda não foi disponibilizada “vistas dos autos” para obtenção de cópias do Inquérito Policial, após a oferta do Relatório pela autoridade policial, ao que, desde já, nos termos do artigo 7º., XIV da Lei Federal nº 8.906/1994 e artigo 5º., XIV e XXXIII da CF/88.

Posto isto, e considerando a determinação judicial publicada no DOU nesta data1, Requer a Vossa Excelência, a disponibilidade imediata dos autos para esta finalidade por este patrono já devidamente constituído nos autos, para que seja juntado no Processo nº 5001663-02.2017.4.03.6104 (produção antecipada de provas) em tramite na 4ª. Vara Federal de Santos/SP, conforme determinação

Sem prejuízo do pedido anterior, Requer também a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 16 a 18 do Código de Processo Penal, a devolução dos autos para a autoridade policial com objetivo de responder aos quesitos complementares, que serão formulados logo em seguida a obtenção da cópia do relatório final, em prazo bem exíguo.

Termos em que, Pede deferimento.

Santos/SP, 13 de agosto de 2018.

ROBSON DOS SANTOS AMADOR

OAB/SP N. 181.118

ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS

OAB/PE N. 12.310


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