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  • Mikael Sampaio

Governo de Pernambuco apresenta novas medidas orçamentárias e tributárias ao Legislativo


O governador em exercício reuniu deputados estaduais de mandato e eleitos, nesta terça-feira, no Palácio do Campo das Princesas

O governador em exercício, Eriberto Medeiros, reuniu, nesta terça-feira (13.11), 52 deputados estaduais de mandato e eleitos no Palácio do Campo das Princesas, para apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019, que será de R$ 37,3 bilhões - 8,5% maior que a de 2018. Além disso, foram apresentados aos parlamentares dois importantes projetos para o sistema tributário estadual, também enviados à Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo governador Paulo Câmara, na última semana. São eles: a Nota Fiscal Solidária e a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, de 18% para 16%. 


“Eu quero agradecer a presença de todos os deputados e deputadas, porque considero esse encontro um momento muito importante de debate e integração entre o Executivo e o Legislativo. E importante também para que possamos evitar distorções do conteúdo desses dois projetos enviados pelo Governo de Pernambuco à Alepe. Então, aqui a gente pôde debater essas questões”, destacou o governador em exercício, Eriberto Medeiros.


O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Marcos Baptista, explicou as diretrizes da Lei Orçamentária Anual para 2019. “Damos um panorama geral da LOA para 2019, que representa um aumento de 8,5% em relação a de 2019. A Lei já está tramitando na Alepe. Os deputados e deputadas já têm conhecimento de como essa Lei foi pensada, em termos de crescimento de arrecadação, de investimentos, de pessoal e despesas, mas o governador fez questão de convidá-los para que pudéssemos apresentar quais são as prioridades, onde o Governo vai investir mais, onde a gente têm uma maior expectativa de crescimento na receita, entre outras diretrizes”, frisou Baptista.


A expectativa do Governo é que a redução da carga tributária do diesel de 18% para 16% gere um aumento significativo na circulação de caminhões, tornando o Estado ainda mais competitivo, já que o combustível representa cerca da metade do custo do profissional autônomo. Já a Nota Fiscal Solidária, por sua vez, garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família. Ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.


“São medidas tributárias importantes que vão contemplar a população mais carente, e não prejudicá-la, é bom deixar claro, além de promover uma maior competitividade das atividades econômicas no Estado. No caso da Nota Fiscal Solidária, tendo início em março de 2019, serão mais de 1 milhão de famílias, o que corresponde a cinco milhões de pessoas beneficiadas, recebendo esses 2,5% restituídos no final deste um ano e injetando R$ 172 milhões na economia de Pernambuco. Em paralelo, temos a redução da alíquota do ICMS do diesel, muito importante porque tem sua representatividade não só no momento de escolha da localização da planta, mas principalmente nas decisões de distribuição dos produtos de uma empresa”, avaliou o secretário executivo da Fazenda Bernardo D’Almeida.

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