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  • Mikael Sampaio

Furor libertário do STF pode levar o País de volta à impunidade histórica



Desde que a Lava Jato saiu de um posto de gasolina em Brasília e entrou sem bater em gabinetes de endinheirados houve mudança inédita na justiça brasiliana. Pela primeira vez, ricos e brancos corruptos foram condenados e presos.

Com seu furor libertário, a 2ª turma do STF dá sinais de que vai na contramão da operação que escreveu a mais escandalosa crônica policial do século XXI. Ao libertarem uma penca de meliantes do erário, os juízes supremos podem levar o País a retroceder à impunidade histórica.

O normal no Brasil sempre foi a impunidade para o andar de cima. Nos andares subjacentes, a justiça foi, e é, lépida pra prender e lerda para soltar.

Basta um olhar sobre as masmorras de Cardozo. Mais de 40% dos presos são provisórios.

Cárceres insalubres, sem os privilégios dos corruptos graúdos, são habitados majoritariamente por negros e pobres anônimos. Não significa que sejam inocentes, mas que deles foram subtraídos direitos elementares.

Direitos que sobejam para os meliantes da Lava Jato.

Abuso de autoridade

Para o brasileiro morador das periferias, basta um pontapé na porta para que a autoridade adentre lares desprovidos de foro privilegiado. Se o Brasileiro habitar bairros ilustres, a polícia, mais das vezes, precisará de uma autorização suprema.

Sem a chancela judicial, as provas colhidas em lares grã-finos serão anuladas. Foi o entendimento da turma libertária da Suprema Corte. Casa de senador tem privilégios que a maioria não tem.

Os mesmos sufetas defendem que os recursos protelatórios devem varar todas as instâncias do Judiciário. O que equivale ao recurso eterno, sinônimo de impunidade.

Procuradores e juízes arrogantes são comuns na Lava Jato. Seus excessos podem ser enquadrados como abuso de autoridade.

Mais deletério ainda é a inclinação desta casta poderosíssima de se arvorar de legislador e salvador da pátria. Perigosa insubordinação, pois não há democracia sem um Legislativo independente e eleito livremente.

Procuradores investigam e acusam. Juízes julgam. Mas ambos têm que se curvar às regras determinadas pelo Parlamento, único poder a se submeter permanentemente ao crivo popular.

Furor libertário

O voluntarismo acusador e judicante, porém, não invalida a Lava Jato. Basta ver as confissões de culpa e os bilhões de reais recuperados dos bolsos largos de larápios de colarinho branco.

A realidade, porém, é que partidos infestados de meliantes do erário não se preocupavam com os excessos quando eram praticados contra alvos sem renome. Tampouco a Justiça, hoje célere para alforriar a elite, se via pungida pelos encarcerados anônimos.

“Os que conseguem desembolsar maços de reais em espécie para remunerar jurisconsultos de grife comprarão a liberdade com o dinheiro que roubaram.

O que se vislumbra, diante do furor libertário dos ativistas do Judiciário, é que nada vai mudar para os desvalidos que não dispõem sequer de vintém para contratar rábulas. Já os que conseguem desembolsar maços de reais em espécie para remunerar jurisconsultos de grife comprarão a liberdade com o dinheiro que roubaram.

Se quiser dissipar a imagem de que não é cega, mas caolha, a Justiça terá que adotar critérios universais. Tanto nas penas aplicadas, quanto na rapidez das sentenças.

Caso contrário, perpetuará sua imagem de parcialidade. Com um olho, lanceia desafetos. Com o outro, encobre apaniguados.


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