Deputados estaduais aprovam mudanças no 13º do Bolsa Família

O Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), conhecido como o “13° do Bolsa Família” e que vai repassar até R$ 150 a 1,1 milhão de famílias pernambucanas, deverá mudar.

Enviado em regime de urgência pelo governo do estado, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS e a mudança de nome para “Programa de Transferência de Renda a Famílias”.

De acordo o governo do estado, a troca de denominação é para facilitar a compreensão do público alvo e a ampliação da lista poderá incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza.

Outra mudança é a exigência de beneficiários terem recebido o Bolsa Família por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, a regra pode passar a ser de seis meses.

Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

O projeto estabelece, porém, que se houver problemas nesta etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização. O projeto ainda seguirá para votação em plenário.

Com informações do OP9