O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) protocolou ofício endereçado à governadora Raquel Lyra (PSDB), cobrando o pagamento dos precatórios do Fundef aos herdeiros e inativos da educação estadual que não receberam sequer a primeira parcela, assim como um cronograma de pagamento da segunda parcela da categoria. Se a governadora não pagar, segundo ele, pode responder a crime por improbidade.
É verdade que o senhor iniciou um diálogo com a governadora para negociar o pagamento do Fundef?
Na última sexta-feira protocolamos no Palácio do Campo das Princesas um ofício endereçado à governadora Raquel Lyra cobrando dela a apresentação de um cronograma de pagamento da parcela inicial de 2022, que ficou pendente a questão dos herdeiros e dos que não tinham mais vínculos com o Estado e precisavam apresentar uma complementação de documentação. Isto já foi feito e o pagamento não saiu e a gente tem um silêncio muito grande em relação ao assunto. Então, o nosso ofício é no sentido de abrir um diálogo com o Governo do Estado para que ela apresente esse cronograma de pagamento.
Esse dinheiro dos precatórios está no caixa do Governo do Estado e ela não paga por que não quer?
O Estado de Pernambuco recebeu em 2022 a primeira parcela referente à ação dos precatórios do Fundef. Isso seria pago de uma vez só, mas em função da PEC dos Precatórios, houve esse parcelamento em três etapas. Então, o Governo do Estado já recebeu 40% do valor. Este ano de 2023, mais 30% e ano que vem mais 30%. Então, o dinheiro está em caixa sim. O Estado já recebeu esse recurso e agora não paga por uma questão meramente burocrática, uma questão administrativa. Não que está esperando o dinheiro chegar, ele já chegou. Tanto é que uma grande parte dos professores que tem direito já recebeu e quem pagou foi o ex-governador Paulo Câmara. Então, falta agora da primeira parcela uma parte e falta apresentar o cronograma também da segunda parcela, que este ano de 2023 os professores têm mais uma outra parcela que corresponde 30% do montante para receber.
Qual o prazo legal para uma resposta desse ofício protocolado na sexta-feira?
O prazo legal é o apontado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que é de 20 dias + 10 de prorrogação, então, em 30 dias, se não houver um retorno, vamos ingressar pela via judicial. O que não pode é ficar nesse silêncio que incomoda todo mundo.
Ontem houve uma manifestação dos professores em frente ao Palácio do Campo das Princesas. Quer dizer, eles perderam a paciência por conta da demora de uma resposta do Governo do Estado e já estão nas ruas protestando.
O que nós podemos assegurar aos professores é que eles vão receber porque se o governo não pagar, ele está incorrendo em ato de improbidade. Todo mundo sabe disso. Então, os professores vão receber. Agora, o que a gente quer é celeridade. Os professores estão perdendo a paciência. A manifestação de hoje foi presencial lá no Palácio, mas essa manifestação ela vem ocorrendo dia após dia nas redes sociais. Eu recebo todos os dias de professores que estão nessa situação com direito de receber e não recebe. Você, os demais veículos de imprensa têm percebido essa inquietação da categoria, menos o Governo do Estado. Eu espero que nos próximos 30 dias o Governo se posicione para que a gente não precise levar esse tema às vias judiciais.
Além dos precatórios do Fundef, a Governadora não está pagando outras categorias. Ontem, por exemplo, foi destaque em todas as mídias que ela não pagou o décimo terceiro salário do Bolsa Família.
Isso preocupa, mas eu quero acreditar que essa situação dos terceirizados e 13º do Bolsa Família deve ser solucionada em breve. Até porque eu ainda não vi oficialmente qual é a explicação do governo para que esses pagamentos não tenham sido efetivados. Vamos aguardar também o posicionamento. Quem tem direito de receber, não espera. O 13º do Bolsa Família, é um dinheiro muito esperado o ano inteiro para quem é beneficiário do programa para poder fazer uma feira melhor, colocar as contas em dia. Então, quando esse dinheiro não chega, provoca uma bola de neve nas famílias que dependem desses recursos. Os terceirizados da mesma forma. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto tudo isto está acontecendo. Eu aguardo e espero que a governadora e toda sua equipe tenham sensibilidade com esse tema. Porque quando se envolve dinheiro, não se pode esperar, até mesmo porque se tem uma série de questões, como por exemplo a fome, que não dá para esperar.(Por Magno Martins, especial para a Folha)