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  • Mikael Sampaio

Defensoria Pública promove ação civil para impedir cortes de energia pela Celpe durante pandemia


Imagem: ilustração/Wix/Blog Mikael Sampaio

Defensoria Pública do Estado protocolou Ação Civil Pública junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para impedir cortes de energia pela Celpe por inadimplência nesse período de pandemia do Coronavírus.


De acordo com o Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, o corte de energia expõe as pessoas ao risco, pois as obriga a saírem de suas casas. “Elas não têm sequer como pagar suas contas online e desta forma se expõem ao risco através desse corte”, ressaltou.


Segundo Rafael Alcoforado, esta foi a razão da DPPE expedir recomendação no dia 18 de março, na quarta-feira, direcionado à Celpe e à Compesa, para não realizarem cortes de energia nem de água durante essa pandemia. “A recomendação é somente para que não haja cortes, em razão da gravidade que esta medida vai tomar. Não foi pedindo para ser suspensa a cobrança. A dívida vai existir poderá ser cobrada judicialmente, por qualquer outro meio possível”, frisou.


O Subdefensor acrescentou que, em resposta a Celpe, disse que está analisando as medidas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANADEL. “A Celpe respondeu informando que não poderia adotar essa medida sem a orientação do Órgão regulador. Estamos aguardando o órgão regulador que está em reunião constante, decidindo como serão realizadas as medidas adotadas. Diante desta negativa, bem como de alguns casos que a Defensoria recebeu de dois cortes efetuados , nós decidimos entrar com a ação civil pública, pedindo para que seja determinado judicialmente que não haja cortes nesse período”, enfatizou.


A Defensoria Pública afirma ainda que o fornecimento da energia elétrica é um serviço publico essencial para a saúde individual e coletiva. Negar o serviço neste momento, é colocar o lucro acima de saúde e do bem estar de toda a sociedade.


A pandemia causada pelo novo Coronavírus tem causado impactos que vai além da esfera da saúde. A engrenagem afeta a economia e quem mais sofre são os autônomos. No Brasil, são quase quarenta milhões de profissionais informais e sem uma renda fixa, fica difícil pagar as contas básicas em dia.

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