Declaração geral do MEI deve ser realizada até o dia 31 de maio
Até o dia 31 deste mês, todos os microempreendedores individuais devem informar seus respectivos faturamentos anuais referentes a 2020, através da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual. Além disso, o empresário também deve comunicar se houve contratação de funcionários durante o ano e a quantidade. Indivíduos que formalizaram suas empresas em 2021 não participam deste procedimento, devem declarar a renda apenas em 2022. Os Expressos Empreendedores vinculados à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (SETEQ) e servidores das Centrais de Oportunidade de Pernambuco podem orientar os profissionais nessa missão. Há Expressos no Recife, em Caruaru, em Ipojuca, em Petrolina e no Cabo de Santo Agostinho. Também há centrais em Afogados da Ingazeira, Salgueiro e em Sirinhaém.
Atualmente, Pernambuco conta com 378.133 MEIs, sendo o segundo maior número do Nordeste, atrás apenas das estatísticas da Bahia. Segundo a secretária executiva da Micro e Pequena Empresa da SETEQ, Adriana Queiroz, a formalização é importante para que o Estado possa contabilizar o número de empresas abertas na região. Segundo ela, muitos benefícios também são oferecidos ao microempreendedor que escolhe se formalizar. “Esse processo é feito de maneira fácil e gratuita, online ou com auxílio do Expresso Empreendedor. O empresário formal tem sua tributação descomplicada pela Declaração do Simples Nacional, pode emitir nota fiscal, ter aposentadoria por idade ou invalidez e seguros para acidentes garantidos e ainda pode receber um crédito para investir no negócio próprio da maneira que for mais conveniente”, disse Adriana.
Além dos Expressos Empreendedores, a Declaração do MEI pode ser efetuada na internet, por intermédio do site do Simples Nacional http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/servicos/grupo.aspx?grp=8). Lá, o microempreendedor deve clicar na opção “DASN SIMEI - Declaração Anual para o MEI” e digitar o CNPJ do seu negócio. Na etapa do “Tipo da Declaração, ele deve selecionar “Original”, escolher o ano de 2020 e informar o faturamento de cada atividade. No caso de serviços não oferecidos, deve anunciar faturamento de 0,00 R$. Empregados contratados também devem ser informados. Após esse procedimento, aparecerá uma tela com pagamentos efetuados no decorrer do ano. Quando preenchido, o empresário pode imprimir ou salvar um recibo de sua Declaração.