Câmara de Vereadores de Salgueiro analisa projeto que cria Ouvidoria na Rede Municipal de Saúde
Tramita na Câmara de Vereadores de Salgueiro um projeto de autoria de Henrique Leal Sampaio, que institui uma Ouvidoria na Rede Municipal de Saúde, com o uso de servidores já em atuação, sem aumento de despesas para o município. O Projeto de Lei Ordinária n° 13/2024 entrou em pauta na sessão desta quarta-feira (24), mas não foi votado devido a um pedido de vista de Bruno Marreca.
Em seu artigo principal o projeto estabelece que as unidades da Rede Municipal de Saúde devem contar com Ouvidoria em espaço já existente, com materiais e servidores efetivos das próprias unidades. Também define que o setor tem como finalidade receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas pelos usuários dos serviços de saúde. As manifestações colhidas devem ser encaminhadas à Secretaria de Saúde e ao Ministério Público.
Ainda conforme o projeto, o ouvidor será escolhido pela Secretaria de Saúde dentre os servidores públicos municipais efetivos lotados na unidade de saúde, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Municipal de Saúde. Após ser escolhido, deve cumprir mandato de 2 anos, podendo ser reconduzido à função por mais 24 meses.
“Na ausência do Ouvidor, as reclamações ou sugestões, referidas no art.1º, deverão ser direcionadas à coordenação do Posto de Saúde, que, o quanto antes, as repassará para o Ouvidor”, acrescenta o texto da proposição, que também determina publicidade sobre a Ouvidoria em todas as áreas de circulação dos postos de saúde.