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Criptografia de ponta a ponta é inviolável, afirma co-fundador do WhatsApp no STF


O engenheiro Brian Acton, co-fundador da WhatsApp Inc. foi pessoalmente ao STF e iniciou sua explanação afirmando que fez questão de vir pessoalmente à audiência pública iniciada nesta sexta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, para defender o sistema de criptografia ponta a ponta utilizado pelo aplicativo. Ele afirmou que os pilares do sistema são segurança e acessibilidade e que o sistema é inviolável, até mesmo por parte do próprio WhatsApp. “Vim pessoalmente porque o Brasil é muito importante para o WhatsApp e o WhatsApp é importante para o Brasil”, disse Brian ao informar que o país tem 120 milhões de usuários do aplicativo. Na avaliação do engenheiro, a criptografia de ponta a ponta faz com que mais de um bilhão de pessoas se comuniquem sem medo em todo o mundo, razão pela qual investiram no melhor sistema disponível atualmente. Ele afirmou que as chaves que integram o sistema não podem ser interceptadas e apresentou aos participantes um diagrama para demonstrar como funciona a criptografia de ponta a ponta em uma conversa. “As chaves relativas a uma conversa são restritas aos interlocutores dessa conversa. Ninguém tem acesso, nem o WhatsApp”, ressaltando que a chave muda a cada mensagem enviada. Brian Acton respondeu às questões elaboradas pelo relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, ministro Edson Fachin, quando da convocação da audiência pública para discutir bloqueios judiciais ao WhatsApp. E afirmou que as mensagens já transmitidas não podem ter a criptografia retirada, que não há como interceptar conteúdo legível, porque o aplicativo não tem acesso às chaves privadas dos usuários, “porque isso ocorre somente no telefone dos usuários com chaves próprias a eles”, afirmou, e que o WhatsApp só pode mandar mensagens criptografadas. “Não há como tirar [a criptografia] para um usuário especifico, a não ser que se inutilize o WhatsApp para ele” e acrescentou que a única forma de desativar a criptografia para um usuário, seria desativar para todos, afirmando que qualquer hacker poderia ter acesso a bilhões de conversas caso isso ocorresse. O engenheiro relatou aos participantes da audiência sua trajetória profissional, desde quando era ainda estudante universitário na Califórnia (EUA) e como conheceu Jam Koum, nascido em uma região pobre na Ucrânia, país onde as conversas eram controladas pelo governo, e que se tornou seu sócio e co-fundador do WhatsApp em 2009.

Especialista diz que criptografia deve ser incentivada

O presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko, apontou, na audiência pública sobre o bloqueio do WhastApp por decisões judiciais, que a criptografia é uma tecnologia de segurança da informação que permite que somente as pontas de um processo comunicacional compreendam as mensagens.

“A criptografia é instrumental aos direitos humanos da privacidade e da liberdade de expressão. Ela e outras novas tecnologias de segurança da informação devem ser incentivadas e não restringidas. As plataformas que disponibilizam tecnologias de segurança de informação não devem ser penalizadas pelos usos ilícitos de seus usuários”, defendeu.

O presidente do NIC.br sustentou que a internet é uma rede de controle, por isso não há motivo de pânico sobre a violação da privacidade. “Nossa preocupação é evitar que ela vire um monitoramento geral de todo o mundo o tempo todo. Privacidade e segurança não são coisas contrapostas, são convergentes. É uma falsa dicotomia”, alegou.

De acordo com Demi Getschko, a criptografia não inviabiliza a coleta de dados para persecução criminal, pois a internet deixa rastros. “Há ferramentas úteis e efetivas para investigações e repressão de crimes”, destacou. Segundo ele, a criptografia da informação possui três eixos: atributos da informação (confidencialidade, integridade e disponibilidade), medidas de segurança (tecnologia, fatores humanos e políticas e práticas) e situação da informação (transmissão, armazenamento e processamento).

''Paraíso digital''

Já o procurador da República Vladimir Aras ressaltou durante a audiência os riscos de que aplicativos digitais sejam usados para a prática de crimes, o que exigiria uma atuação firme do Poder Público para impedir os ilícitos.

“Nós não podemos imaginar que criaríamos aqui no Brasil um paraíso digital em que criminosos desse tipo pudessem cometer ilícitos digitais que ameaçam direitos fundamentais tão importantes quanto o direito à privacidade”, disse o procurador.


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