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  • Mikael Sampaio

Congresso começa o ano legislativo com defesa da reforma da Previdência e da segurança pública



As atividades do Parlamento brasileiro em 2018 foram abertas oficialmente nesta segunda-feira (5) com uma sessão solene do Congresso Nacional. Retomada do crescimento econômico, segurança pública e reforma da Previdência foram os temas que marcaram a reabertura dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Este será o quarto e último ano da 54ª Legislatura e será também o último ano de mandato de 54 senadores e dos 513 deputados.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira — que preside a sessão do Congresso — classificou a situação da segurança pública como uma "nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil". Segundo ele, a situação chegou ao ponto de haver raríssimas famílias capazes de dizer que não conhecem uma pessoa vítima da algum tipo de violência.

Ele defendeu a criação de um sistema unificado de segurança pública a apresentou propostas para serem implementadas em 2018, entre elas, votação do novo Código Penal; proibição de contingenciamento de verbas para o setor; início imediato de um programa de construção de colônias penais para presos de menor potencial ofensivo e criação de uma comissão mista extraordinária para propor medidas adicionais que tramitem em regime de urgência na Câmara e no Senado.

— Preservar a integridade física dos cidadãos é a primeira obrigação de um estado democrático. Sem o direito à vida, todos os outros direitos humanos perdem o sentido — afirmou.

Economia

O presidente da República, Michel Temer, foi representado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que entregou a mensagem presidencial ao Legislativo. No documento, lido pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), Temer comemorou a superação da crise econômica e o recuo do desemprego.

Temer também mencionou o recorde da safra de grãos, o crescimento do comércio exterior e o lucro de empresas estatais. Defendeu as mudanças feitas pelo governo nos programas Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família e a simplificação da regularização de terras urbanas e rurais.

O presidente da República classificou o nível de violência no país como intolerável, e apontou a segurança pública como uma das prioridades.

Temer também classificou como urgente a tarefa de "consertar a Previdência" e chamou o atual modelo de socialmente injusto e economicamente insustentável. De acordo com a mensagem, a Previdência registrou quase R$ 269 bilhões de déficit em 2017.

Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu a reforma previdenciária. Segundo ele, é uma mudança que vem para eliminar privilégios, trazer igualdade entre os brasileiros e garantir o futuro dos jovens.

O discurso a favor da reforma, no entanto, não impediu um grupo de senadores e deputados da oposição de protestar, abrindo no Plenário as assinaturas de um abaixo-assinado contra a reforma. A longa lista foi aberta e espalhada pelo chão do Plenário da Câmara.


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