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  • Mikael Sampaio

Combate às arboviroses: TCE alerta Secretaria Estadual de Saúde sobre fiscalização


O Tribunal de Contas enviou no último dia 08 um alerta à Secretaria de Saúde de Pernambuco para que o órgão fiscalize a correta aplicação da verba destinada ao combate às arboviroses desde 2016. O montante de cinco milhões de reais foi repassado à época pelo Governo do Estado aos municípios pernambucanos. O alerta foi encaminhado pelo conselheiro Ranilson Ramos à secretária executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Carolina Albuquerque D’Ângelo, em atendimento a uma representação interna (Cota MPCO nº 05/2019) do Ministério Público de Contas. A representação foi feita ao relator pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, em 30 de janeiro deste ano.


O documento solicita que o TCE investigue a aplicação dos repasses quando da apreciação das contas de gestão municipais relativas a 2016. A preocupação se deve ao fato de a SES ter confirmado em janeiro (29) a primeira morte por arbovirose deste ano em Pernambuco. Até junho de 2016, o Estado liderava o ranking nacional de casos confirmados de microcefalia em crianças, ocasionados por essas doenças. Naquele momento, foram diagnosticados 366 casos, além do registro de 87 óbitos em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. O Governo Estadual anunciou no início deste mês um plano de combate às doenças e a liberação de recursos superiores a sete milhões de reais.


A Diretoria de Contas Estaduais do TCE fez, naquela ocasião, um levantamento para avaliar as medidas adotadas pelo Estado até então. De acordo com informações da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, não foi exigida dos municípios a prestação de contas do uso das verbas por eles recebidas. Por outro lado, as equipes das regionais de saúde (GERES) daquele órgão realizariam visitas técnicas para monitorar os indicadores e acompanhar as ações de vigilância e controle do vetor. Caberia à SES consolidar os resultados levantados mediante relatórios padronizados.


Entretanto, um relatório preliminar de auditoria do TCE constatou que o monitoramento por parte da Secretaria de Saúde era bastante deficiente. Isto porque cerca de 33% (60) dos 184 municípios pernambucanos não tiveram seus roteiros de supervisão preenchidos pela fiscalização da GERES e as ações de combate em outros 173 não foram monitoradas pelas regionais. Um novo estudo do Tribunal identificou que, mesmo notificada e com oportunidades de sanar as irregularidades, a SES/SEVS manteve a sua conduta de descaso, tendo em vista que o relatório de supervisão permanecia em branco em 22 localidades e 96 ainda permaneciam sem fiscalização.


Segundo Germana Laureano, a omissão da Secretaria em fiscalizar traz graves consequências à população, traduzindo uma baixa efetividade das medidas de combate a estas epidemias, sobrecarregando hospitais e postos de saúde e colocando em risco a saúde e a vida do cidadão.

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