Normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através das resoluções 156/2021 e 167/2022, devem ser implementadas no transporte escolar de Cedro-PE a partir de agora. Hoje pela manhã, a prefeita do município, Marly Quental, reuniu as pastas responsáveis pelo serviço, bem como proprietários e motoristas dos veículos usados no transporte dos alunos, para apresentar as resoluções e avisar que a prefeitura intensificará as fiscalizações.
Publicada em dezembro, a Resolução n° 156/2021 dispõe sobre os procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar. Ela revoga a anterior, de n° 06/2013, que também tratava do tema, trazendo atualizações e melhorias. Uma dessas novidades é a aprovação do Manual de Transporte Escolar (MTE), lançado pelo TCE-PE em novembro de 2021, como guia para boas práticas no planejamento, execução e controle do serviço.
Já a Resolução n° 167/2022, aprovada pelo Pleno do TCE-PE no início deste mês, regulamenta medidas que devem ser adotadas pelo Governo do Estado e municípios pernambucanos para garantir segurança no transporte escolar.