A 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou às Secretarias Estadual e Municipal de Educação a criação de um protocolo de enfrentamento a comportamentos que atentam aos direitos das crianças e adolescentes no âmbito escolar, como assédio sexual, bullying, racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e gordofobia. A iniciativa foi tomada após o Ministério Público ter conhecimento de um protesto realizado por estudantes para denunciar um suposto caso de assédio sexual praticado por um professor contra uma aluna de uma escola estadual.
"Durante o protesto, que aconteceu no dia 27 de outubro, os estudantes se manifestaram diante de órgãos públicos da cidade. Tão logo tivemos conhecimento, foi instaurada de ofício uma notícia de fato para apurar o ocorrido. Estamos atuando na repressão penal em relação à prática de abuso sexual que teria sido cometido contra uma estudante, mas também existe a necessidade de um trabalho com alcance mais amplo, para que todas as escolas, públicas e particulares, implementem mecanismos de prevenção e adequada repressão de eventuais casos", destacou a promotora de Justiça Jamile Silveira.
Dentre as medidas previstas na recomendação para assegurar a elaboração do protocolo de enfrentamento estão o diálogo com os pais ou responsáveis legais dos alunos envolvidos nos casos de bullying, assédio sexual ou discriminação; a comunicação dos fatos ao Conselho Tutelar e, se for configurado ato infracional ou infração penal, à autoridade policial; a adoção de medidas para preservar a identidade e intimidade dos envolvidos, bem como evitar a revitimização do(s) ofendido(s), sendo vedada a confrontação com a pessoa que praticou a agressão; e a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar para apuração de falta disciplinar, na hipótese em que o fato envolver um servidor público.
Ainda segundo a promotora de Justiça, o MPPE está em contato com os dirigentes das instituições de ensino públicas e privadas de Cabrobó para que sejam adotadas as medidas necessárias à prevenção e repressão de quaisquer comportamentos que representem ameaça aos direitos das crianças e adolescentes.
As Secretarias de Educação de Pernambuco e de Cabrobó devem apresentar em 15 dias uma resposta à Promotoria de Justiça local, informando as iniciativas adotadas para o cumprimento da recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (8).