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  • Mikael Sampaio

Câmara de Vereadores aprova a criação do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais


Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (27), em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, o Projeto de Lei n° 26 de 2022 de autoria do Vereador Bruno Marreca (Sem Partido) que cria o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais.


O Conselho terá como principal objetivo voltado aos cães e gatos em situação de risco no Município. E será formado por nove membros titulares, para um mandato de dois anos, sendo permitido a recondução. Cinco membros serão indicados pelo Poder Público, sendo dois representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, um da Gerência Regional de Saúde (GERES) e 1 da Câmara Municipal de Salgueiro. Os outros quatro serão indicados respectivamente, três por entidades não governamentais ou protetores independentes e 1 Médico Veterinário, que representem a participação popular. O Conselho Municipal em Defesa dos Animais será norteado por um Regimento Interno, que deverá ser elaborado em até 90 dias. “A proposta é que o Conselho seja um instrumento para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal em Salgueiro", disse Bruno Marreca.

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