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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO SALGUEIRO-PE PARA TRATAR DOS REAJUSTES SALAR



AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO SALGUEIRO-PE PARA TRATAR DOS REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO SALGUEIRO

Aos (07) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se Audiência Pública para tratar sobre reajustes salariais dos servidores do Município do Salgueiro, sob a Presidência do Vereador Auremar Carvalho. Estiveram presentes os Vereadores Augusto Matias, Pedro Pereira, Ednaldo Barros, Veronaldo Gonçalves, George Arraes, Flávio Barros, Maria da Paz Soares, Erivaldo Pereira, Antônio Pires, Hercílio de Alencar, Olavo Bruno Filgueira e Eliane Alves. Ausência justificada dos Vereadores André Luiz Alves Neves e José Carlos Parente.

Foram convidados a compor a Mesa o Secretário de Planejamento e Administração do Município, Sr. Geraldo Júnior, representante do Município, Sra. Edvane Alves de Morais Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro, a Sra. Josenilda, Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município, o Secretário de Saúde do Município, Sr. Filipe Sampaio, o vice Prefeito do Município, Sr. Francisco Sampaio e Dr. Leandro Parente, representando os dentistas servidores do Município.

O Vereador Auremar Carvalho abriu os trabalhos falou sobre a importância do debate sobre os reajustes salariais dos servidores do Município.

Sra. Edvane Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, falou sobre a motivação para a presente audiência pública. Também expôs sobre a necessidade de apresentação do balanço das contas do Município para ser demonstrada a real situação financeira do Município e as possibilidades possíveis para a realização dos reajustes dos servidores. Relatou já ter havido um momento anterior onde o Prefeito e sua assessoria apresentaram despesas e receitas para justificar a falta de reajustes. Apresentou falhas da gestão anterior quanto ao acúmulo de férias e percebeu que a visão errônea da administração de ver o Sindicato dos Servidores como inimigo. Falou dos atropelos dos direitos dos servidores na atual gestão, onde relatou ter ocorrido outros momentos de greve no Município, mais informa que sempre houve diálogo entre a gestão e o Sindicato, o que não está ocorrendo agora. A mesma descreveu que o Prefeito já concorda com a necessidade de repor o dinheiro dos servidores mais a Secretária não achou a data devida. Solicitou responsabilidade e compromisso da gestão que desde fevereiro o Sindicato vem se reunindo para debater a necessidade do reajuste salarial e que todos os documentos produzidos pelo sindicato são entregues ao gestor do Município e que ainda não foram resolvidos.

A Sra. Josenilda, Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Endemias de Salgueiro, ocupou à Tribuna. Relatou a necessidade da presença do Prefeito para se debater os direitos dos servidores. Indagou o gasto com a iluminação pública por parte da gestão Municipal, os gastos com a limpeza pública do Município, também sobre os valores gastos com demais áreas. Relatou a necessidade do Prefeito se posicionar frente aos servidores, que não comparece nas audiências públicas e demais eventos.

O Sr. Geraldo Júnior, Secretário de Planejamento do Município. Falou de seus trabalhos nas Secretarias do Município. Falou ter ficado um pouco magoado com alguns termos empregados à sua pessoa. Relatou o cenário político difícil em que atravessa o País. Falou da queda do PIB do País nos últimos anos. Falou da falta de expectativa positiva futura do País, e da forma que isso impacta negativamente nas arrecadações dos entes Federativos e do efeito multiplicador negativo da regressão na capacidade de arrecadação.Citou a necessidade de diálogo frente a realidade financeira do País. Relatou da dinâmica de preenchimento da folha salarial e dos prazos que devem ser obedecidos, para a devida operacionalidade do sistema. Explicou sobre os casos que não receberam o terço de férias no Município. Informou a necessidade de uma organização interna na Prefeitura para o pagamento de todos os terços de férias dentro do ano devido, como um exemplo, ser feito o pagamento pelo dia do aniversário do servidor. Relatou a necessidade de existir um fluxo de caixa viável para o devido pagamento dos direitos dos servidores. Apresentou um balanço dos repasses dos entes federativos para o Município, bem como as receitas e despesas do Município bem como a sazonalidade das receitas e despesas. Falou das vinculações das receitas do Município.

A Sra. Edilene, ocupou à Tribuna. Falou da luta pelo reajuste salarial, e da necessidade dos Vereadores visitarem mais as comunidades mais carentes, como os agentes de endemias que estão em contato com a população mais carente. Pediu ao Secretário providências e não números. Relatou o direito ao reajuste salarial de todos os servidores, onde informa que o piso salarial de sua categoria, agentes comunitários de endemias, se encontra congelado a mais de três anos. Falou do direito de sua categoria, onde entende que o gestor deveria estar presente para debater com a classe. Falou que a LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentários comportam o reajuste da categoria. Questionou o acúmulo de Secretarias pelo atual Secretário de Planejamento. Relatou entender estar com o apoio de todos os Vereadores e demais categorias dos servidores públicos.

O Sr. Eugênio, ocupou à Tribuna. Saudou a todos, como de estilo. Questionou a percepção da LDO e da LOA aprovado em 2016 pela atual gestão, onde valores foram aprovados e existiam em caixa, onde entender ser questão de organização o devido reajuste salarial. Questionou o impacto financeiro do reajuste de alguns servidores, que poderiam ser realizados com adequações como o dinheiro que era pago ao Secretário de Administração que não está mais sendo utilizado que poderia servir para pagar o reajuste de alguns servidores e o repasse da Prefeitura, onde entende que o valor que devolvido poderia ser reempregado em investimentos para o Município. Questionou a possibilidade de diminuição dos valores dos comissionados. Relatou a possibilidade de demissão de pessoas ociosas e também a possibilidade de diminuição dos gastos com licitações superiores a inflação, que devem se adequar aos limites. Relatou questões como repasses para a Autarquia Municipal, redução dos salários dos Vereadores, redução dos salários dos Secretários e demais situações que podem viabilizar o pagamento dos reajustes salariais dos servidores do Município.

O Sr. Leandro Parente, ocupou à Tribuna. Relatou questões que devem ficar mais claras, quanto a custos com servidores, contrapartidas, quando vem para o PMAQ, quais Secretarias estão positivas e negativas, entre outras informações possam ser esclarecidas para que todos possam ajudar a fazer a gestão dos dados. questionou que quando há uma boa gestão o dinheiro sobra, de modo que deve se haver uma clareza nos dados todos os servidores.

O Secretário de Saúde do Município Sr. Filipe Sampaio, ocupou à Tribuna. E relatou a necessidade de se fazer economias para a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde e respondeu ao questionamento do uso de xerox nos receituários médicos, que é medida de urgência e contenção de gastos.

O Vereador Hercílio de Alencar, ocupou à Tribuna. Falou da necessidade de se cumprir as promessas de campanha no Município. Relatou a necessidade de buscas por empresas e investimentos para o Município que foram promessas de campanha do atual gestor. Expôs sua postura sempre em prol dos servidores e questionou sobre as diárias que são pagas para o gestor onde o dinheiro poderia servir a população. Falou das empresas que vieram Bahia para ocupar as licitações do Município, onde as empresas locais foram preteridas. Falou de acusações que não foram provadas feitas pela atual gestão à gestão anterior.

O Vereador Veronaldo Gonçalves, ocupo a Tribuna e relatou sentir vergonha do descaso com os servidores públicos Municipais das mais diversas áreas e o descaso que se encontra o Município.

O Vereador Erivaldo Pereira, ocupou à Tribuna. Indagou ao Secretário de Planejamento do Município os números apresentados pela gestão anterior, se são verídicos. Lamentou a ausência do gestor do Município nas audiências públicas e demais movimentos de debate em prol das necessidades do Município. Relatou os gastos exorbitantes com o carnaval do Município, que poderiam ser direcionados para outras despesas necessárias. Indagou o assessoramento dos gastos da gestão do Município, de modo que pede prioridades aos servidores municipais. Criticou a diferença de gastos com licitações e outras despesas entre a gestão anterior e a gestão atual. Criticou o pronunciamento do Secretário de Saúde Municipal quanto a necessidade de tirar cópias dos receituários para utilização dos médicos da Secretaria.

A Vereadora Eliane Alves, ocupou à Tribuna. Criticou a forma que os pronunciamentos dos Vereadores são distribuídos na Casa. Relatou sua história de trabalho e de lutas. Falou da má gestão do Prefeito Municipal. Criticou a falta de informação dos Secretários do Município, que informou na presente audiência desconhecimento de descontos nas folhas dos servidores. Criticou a suspensão das férias dos servidores Municipais. Pediu mais informação por parte dos Secretários. Falou sobre a falta de respeito ao servidor e dos trabalhos da gestão anterior em prol de evitar que a crise chegasse ao Município. Relatou que a bancada do povo está a par de todos os números e dados do Município, de modo que entende que a atual gestão não tem credibilidade perante os Vereadores e servidores do Município.

O Vereador Antônio Pires, ocupou à Tribuna. Falou dos trabalhos dos Vereadores que se expressam no momento que os Projetos e Requerimentos são apresentados a apreciação da Casa. Falou da necessidade de se respeitar os Vereadores e demais funcionários públicos. Pediu que fossem analisados as histórias e passado de todos para se ter a devida prudência nos pronunciamentos realizados na Casa.

O Vereador Flávio Barros, ocupou à Tribuna. Falou da importância do diálogo com todas as classes de Salgueiro. Relatou a necessidade de se debater as reivindicações com a menor animosidade possível, sem levar em consideração as posições político-partidárias. Falou da necessidade de transparência e clareza quanto aos acontecimentos do Município, para que todos possam se inteirar de tudo que se passa na gestão Municipal. Relatou a necessidade de se buscar atender aos direitos dos servidores do Município. Questionou a realidade financeira do Município e qual seria o impacto do reajuste na folha de pagamentos. Pediu cuidado para o povo não servir de massa de manobra. Pediu uma discussão em prol do problema e não uma discussão política sobre o tema. Relatou entender que todos os Vereadores são favoráveis aos reajustes dos servidores do Município.

O Vereador George Arraes, ocupou à Tribuna. Relatou a necessidade de se respeitar o pronunciamento do Secretário Geraldo Júnior, que veio trazer números e gráficos da realidade financeira do Município o que deve ser balizado por todos. Expôs também a necessidade de se tomarem medidas que viabilizem o reajuste dos servidores do Município, de modo que ideologias políticas devem ser postas de lado. Mostrou a necessidade de se aprovar o reajuste dos servidores do Município. Relatou que irá pedir documentação do Município que demonstre a falta de pagamento dos terços de férias de alguns servidores do Município.

O Vereador Augusto Matias, Relatou estar favorável ao reajuste dos servidores públicos do Município, também colocou a necessidade de se dar o reajuste aos servidores pelo próprio aumento natural das despesas.

A Vereadora Maria da Paz Soares, ocupou à Tribuna. Relatou a necessidade de ser sempre em prol dos servidores públicos do Município. Lamentou alguns discursos políticos realizados. Informou que quando for posto em votação qualquer Projeto ou Requerimento estará a disposição para aprovar, desde que seja em prol da população.

O Vereador Pedro Pereira, ocupou à Tribuna. Relatou estar favorável ao reajuste dos servidores públicos do Município. Expôs a necessidade dos servidores lutarem pelos seus direitos e a necessidade de se debater e pressionar o Prefeito para que possa ser realizado o reajuste de todos os servidores públicos do Município.

O Vereador Olavo Bruno Filgueira, ocupou à Tribuna. Relatou perceber que o compromisso do atual gestor do Município não é com a população do Município, mais com empresas da Bahia e do Ceará, onde nas licitações foram realizados contratos em valores bem maiores que contratos anteriores. Falou sobre a necessidade de se dar o reajuste dos servidores do Município. Indagou que a explanação dada pelo Secretário do Município não foi útil porque falou sobre dados anteriores e projeções, mais não sobre os dados devidos e reais que viabilizem ou não o reajuste. Expôs que Projetos de Lei apresentados mostram que o Município possuí dinheiro, mais que está sendo empregado em outras áreas. Criticou o Projeto de Lei da Escola Integral em que valores foram reduzidos e os professores tiveram que aceitar um valor irrisório. Relatou a necessidade de se enxugar as despesas para se poder gerir o Município.

A Presidente do Sindicato dos Servidores do Município ocupou a Tribuna para finalizar juntamente ao presidente da Casa Legislativa agradecendo pelo espaço e relatou que os servidores da Câmara devem também receber seus reajustes. Relatou que entende que todos os Vereadores estão juntos com os servidores do Município. Lamentou a ausência do Prefeito do Município que deveria estar presente na Audiência. Pediu ao Secretário de Planejamento uma data para a reposição do dia que foi descontado, bem como questionou se os servidores que tiveram suas férias suspensas se voltaram a gozar das férias e como será, bem como quanto ao pagamento do terço de férias. Mencionou entender que a Audiência Pública não propiciou respostas por parte da Gestão Municipal e que deve se abrir uma discussão para que os servidores possam tomar providências.

O Secretário de Planejamento do Município finalizou sua fala informando ser de grande valia o momento apresentado, para o debate e consenso, em busca de direitos. Falou da democracia, do contraditório, da visão diferente que a oposição traz ao debate de modo a enriquecer os temas. Falou da escolha da população Salgueirense feita nas urnas, e da necessidade de se fazer um trabalho importante quanto Secretário Municipal, pois está de passagem na pasta, e espera ao olhar para trás, se considerar importante na construção do Município. Relatou a complexidade de se gerir uma pasta como a que ocupa. Relatou que a complexidade dos seus trabalhos se encontra dentro de uma perspectiva legal e organizacional, para o bom gerenciamento de toda a administração. Falou da importância de se bem gerenciar o Município para momentos presentes e futuros e agradeceu a presença de todos.

Assessoria de Comunicação CÂMARA DE VEREADORES DE SALGUEIRO (87) 3871-0870 / 3871-2794


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