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  • Mikael Sampaio

Arcoverde: MPPE recomenda implementação de medidas voltadas à segurança alimentar e nutricional


Diante do desafio de promover a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis para a população, com base nas premissas do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Arcoverde articular ações, projetos e programas para garantir as políticas públicas de segurança alimentar.


“Segundo relatório apresentado no último encontro sobre segurança alimentar e nutrição sustentável, promovido pelo MPPE no ano de 2018, II Seminário Alimenta Ação, a região de Arcoverde (Sertão do Moxotó) encontra-se em segundo lugar no ranking de insegurança alimentar grave, perdendo apenas para a região do Sertão Central e do Araripe”, destacou a promotora de Justiça Milena Santos do Carmo.

Diante dessa situação, a 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e promover políticas públicas de alimentação e nutrição para a população vulnerável da Comarca. Segundo a promotora de Justiça, a pandemia da Covid-19 acabou por agravar a situação de miserabilidade.


“Assim, verificamos que chegou o momento de exigir a concretização do disposto no Decreto nº 40.009, de 11 de novembro de 2013 e na lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que regulam o tema em nível estadual. O MPPE já está em contato com a Superintendência das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SUASAN) e o próximo passo será uma reunião com a participação dos Secretários municipais de Saúde e de Assistência Social de Arcoverde para fins de construção de soluções que respeitem as peculiaridades da região do Sertão do Moxotó”, complementou Milena Santos.


Por esse motivo, a promotora de Justiça recomendou à gestão municipal, em especial às Secretarias de Saúde e Assistência Social que promovam em até 60 dias a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e instituam, em Arcoverde, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) e a Coordenadoria Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.


O objetivo dessas medidas, conforme a promotora de Justiça, é construir o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável com base nas deliberações trazidas pela Conferência Municipal. A partir do plano, o poder público poderá contar com diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento da política pública na área.


O Ministério Público recomendou ainda que o município elabore e encaminhe proposta orçamentária voltada às ações de segurança alimentar, bem como subsidie o Comsea com relatórios de atividades e desenvolva estudos e pesquisas para fundamentar análises da formulação de propostas para a temática.

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