O municÃpios de Araripina celebrou perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de estabelecer a segurança pública e a organização dos festejos do perÃodo junino, que ocorrerão na cidade, localizada no sertão pernambucano.
Os representantes do Corpo de Bombeiro Militar; PolÃcias Militar e Civil; Conselho Tutelar; e Prefeitura de Araripina se comprometeram em adotar medidas que garantam o bem-estar de todos no perÃodo onde haverá eventos em comemoração ao São João.
A cidade devera cumprir algumas cláusulas do termo, onde dispõe a fiscalização do cumprimento da programação dos eventos; instalação de banheiros quÃmicos em quantidade suficiente para atender ao público aguardado; cadastramento dos vendedores ambulantes, instruindo-os sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e também ao uso de recipientes de vidro no local da festividade; e acionar o Conselho Tutelar para se necessário desempenhar suas funções, dentre outras medidas.
O descumprimento do termo acarretará em multa no valor de R$ 50.000,00 acrescidos de mais R$ 5.000,00 por ação não realizada. No caso de descumprimento do horário do término do show e desligamento do som, será acrescido R$ 1.000,00 por minuto excedido.