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  • Mikael Sampaio

Alepe aprova Código de Procedimentos Processuais da autoria de Rodrigo Novaes



A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (22), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n° 1733/2013, que institui o Código de Procedimentos Processuais em Pernambuco. Autor da proposição, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi à tribuna destacar os avanços trazidos pela legislação, que visa uniformizar as rotinas procedimentais atualmente praticadas por magistrados, servidores, membros do Ministério Público e advogados do Estado.

“Passaram-se mais de seis anos desde que dei entrada no projeto. A proposta hoje em votação contribuirá não apenas para uniformizar as ações, mas também para dar celeridade aos processos”, avaliou Novaes, que destacou, ainda, o pioneirismo da legislação no País. “O código traz normas objetivas sobre expedição de mandados e alvarás, sobre horário e funcionamento do Judiciário e sobre despachos, entre outras regras”, explicou.

A proposição foi aprovada nos termos do Substitutivo n° 1 da Comissão de Justiça e foi formulada por um grupo composto, ainda em 2012, por deputados, membros do Judiciário e do Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), da Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar, além de servidores do Tribunal de Justiça. O trabalho foi coordenado pelo professor e doutor em Direito Leonardo Carneiro da Cunha.


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