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  • Mikael Sampaio

Alberto Feitosa pretende fiscalizar execução de emendas parlamentares


Foto: Alepe

A promulgação da Emenda Constitucional nº 47/2019, que aumenta progressivamente os valores das emendas parlamentares impositivas, foi comemorada pelo deputado Alberto Feitosa (SD), autor da proposta, na Reunião Plenária desta terça (19). Ele anunciou que irá fiscalizar o cumprimento do artigo constitucional mensalmente, a partir da vigência da norma, no ano que vem.


“Como eu, particularmente, tenho certo receio da efetiva aplicação dessa mudança, a partir de março de 2020, iniciarei o acompanhamento das emendas. No dia 10 de cada mês, vou fazer um relatório com a porcentagem do que está sendo executado”, informou o parlamentar. “Quero agradecer a cada um dos colegas deputados que puderam ofertar esse amparo legal a fim de reservarmos recursos para ações que vão melhorar a vida dos menos favorecidos”, falou.


Para Feitosa, a Assembleia deve lutar, também, pela aprovação da PEC nº 1/2019, que prevê que o Poder Legislativo possa tomar a iniciativa em mudanças em leis tributárias e financeiras, hoje reservadas ao Executivo. “Parlamentares de um Estado com a tradição política de Pernambuco não podem ser tão tolhidos no direito de legislar”, considerou o deputado.

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