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  • Mikael Sampaio

Agora é lei: A Presença de acompanhante nas maternidades durante atendimento pré-natal em Salgueiro


A Câmara de Vereadores de Salgueiro, aprovou Projeto de Lei N˚ 036/2018, de autoria da vereadora Eliane Alves (PSB), que assegura a presença de acompanhante durante o atendimento de pré-natal, pré-parto e pós-parto nas maternidades públicas e particulares conveniadas aos SUS (Sistema único de Saúde), e, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) sediadas no município de Salgueiro.


O Projeto foi votado em duas sessões ordinárias, realizadas nos dias 9 e 16 de agosto de 2018, e, sancionada pelo poder executivo no dia 28 de agosto, do mesmo ano. Tornando-se Lei N˚ 2.116/2018.


“O objetivo maior deste Projeto de Lei para o Município de Salgueiro, é de assegurar, no âmbito municipal, a presença de acompanhante nas maternidades públicas e particulares durante atendimento pré-natal, trabalho de pré-parto, parto e pós-parto, pois ocorre que essa informação não é divulgada, de forma que as mulheres por desconhecimento não usufruem de um direito importantíssimo, em um momento tão especial que é o do nascimento de um filho. É importante deixar claro que fica a critério exclusivo da mulher gravida a escolha do acompanhante para o momento do parto e outras atividades relacionadas ao período de parto. Pode ser o marido, a mãe, uma amiga, uma doula. Não importa se há parentesco ou não e tão pouco o sexo”, destacou Eliane Alves.


O direito das gestantes de terem um acompanhante na hora do parto é previsto pela Lei Federal 11.108/2005, que conferiu nova redação ao art. 19 da Lei 8090/90 e estabeleceu que os serviços de saúde do SUS (rede própria ou conveniada) ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante junto à parturiente durante todo o período de trabalho de pré-parto, parto e pós- parto imediato.

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