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  • Mikael Sampaio

A fábrica de leis denunciada por Funaro continua operando?



Acima e além de mais uma constrangedora rodada de acusações envolvendo em propinas, desvios e transporte de caixas de dinheiro os caciques do PMDB, os vídeos da delação do operador Lúcio Funaro trazem a estarrecedora confirmação da existência de um megaesquema e venda de medidas provisórias e projetos de lei no Congresso Nacional.

A informação de que Eduardo Cunha e outros parlamentares teriam, em diversas ocasiões, negociado o conteúdo de matéria legislativa com empresários não chega a ser uma novidade. Mas a dimensão do esquema, e sua abrangência, sim. A descrição feita por Funaro da rotina parlamentar de, tão logo recebida uma MP ou um projeto de lei sobre tema importante, os deputados chefiados por Cunha procurarem as empresas interessadas para negociar mostra, sobretudo, que se tratava de um comportamento generalizado.

É assustador porque coloca em xeque tudo o que foi votado no Legislativo nos últimos anos. E não apenas em votações polêmicas como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ficam sob suspeição todas elas, das mais comezinhas e técnicas às mais importantes, envolvendo o orçamento da União e regras de regulação da economia.

Se alguém, com base em elementos das investigações e delações que estão sendo feitas, resolver questionar a validade dessas leis na Justiça, alegando que foram elaboradas de forma espúria e criminosa, poderá provocar um nó no sistema legislativo do país.

Pior: ninguém garante que a fábrica de leis de Cunha e da turma do PMDB não continue funcionando segundo os mesmos métodos na Câmara e no Senado. Afinal, alguns dos integrantes do grupo citado por Funaro estão presos, como o próprio Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Alves. Os outros estão no Congresso e no Planalto.


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