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  • Mikael Sampaio

Ação sobre prisão após condenação em 2ª Instância volta a tramitar na 6ª



Nesta 6ª feira (20.abr.2018), a ação que trata de prisão em 2ª Instância protocolada pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) volta a tramitar no Supremo Tribunal Federal. O partido entrou com 1 pedido de decisão liminar (provisória) que garanta a liberdade de condenados que ainda possam recorrer a instâncias superiores.

No âmbito da ADC 43 (ação declaratória de constitucionalidade), o processo está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

A AÇÃO

Na última 3ª feira (10.abr), Marco Aurélio Mello determinou a suspensão da ação por 5 dias, atendendo a pedido do PEN. O partido havia destituído o advogado responsável pela ação –Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay– e requereu tempo para que os novos representantes se familiarizassem com o caso.

O presidente do PEN, Adilson Barroso, demonstrou preocupação com o fato de a ação proposta pelo partido ter se ligado à defesa do ex-presidente Lula. Como o petista teve condenação confirmada apenas na 2ª Instância e ganharia mais 1 grau para recorrer antes de ser preso, o pedido poderia colocá-lo em liberdade.

Por conta disso, o partido não deseja a continuidade do processo. Como não pode desistir da ação e nem da liminar apresentada, tenta postergar o julgamento para se descolar de Lula.


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