Mikael Sampaio

10 de nov de 20221 min

TCE-PE multa ex-prefeito de Serrita em R$ 9 mil por contratações ilegais realizadas em 2020

Prefeitura de Serrita

O ex-prefeito de Serrita Erivaldo Oliveira foi multado em R$ 9 mil pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), devido a contratações ilegais realizadas em 2020, último ano de seu mandato.

Segundo o blog de Nill Jr, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida destacou que os contratos temporários foram feitos sem motivação fática. Além disso, o conselheiro aponta reiterado desvio de finalidade no emprego dessas contratações, em detrimento da regra constitucional de concurso público.

O TCE ressalta que a gestão municipal não apresentou comprovação nos autos da existência de seleção pública simplificada prévia para as contratações. Outro ponto destacado é que despesa total de pessoal do município já estava em 52,43%, ultrapassando o limite prudencial de 95% do estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

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