Mikael Sampaio
mar 201 min
Servidores Públicos Municipais de Salgueiro (Sisemsal), o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar, condenou a Prefeitura de Salgueiro a pagar o Piso Nacional do Magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino. O detalhe é que esse pagamento deve ser feito também aos contratados e com retroativo a 1° de janeiro de 2023. Projeto enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores não prevê o retroativo do piso a 2023, quando os professores não receberam aumento salarial.
O sindicato moveu dois processos, sendo um referente aos professores contratados e o outro aos efetivos. Nos dois casos o juiz determinou a complementação salarial para se chegar ao valor do piso salarial nos anos que os profissionais da educação não receberam o reajuste em conformidade com o piso da categoria. Essa complementação deve ser feita com juros de mora e correção monetária. Ele ainda condenou a prefeitura ao pagamento dos honorários advocatícios.
Por se tratar de uma condenação de quantia ilíquida, o magistrado determinou que a sentença seja submetida a uma instância superior, independentemente de recursos das partes.